O Benefício da Prestação Continuada é um programa assistencial do Governo Federal. Ele busca garantir um salário mínimo mensal para as pessoas que não conseguem compor renda por conta própria.

Com ele, idosos com 65 ou mais e pessoas com qualquer tipo de deficiência incapacitante têm direito de receber a renda.

Sendo assim, para receber o auxílio, é necessário cumprir alguns requisitos impostos pelo Governo. Entre eles, ter baixa renda e cadastro no CadÚnico.

Quer conhecer mais sobre esse benefício e saber se você ou um membro da sua família tem direito ao BPC? Então é só continuar a leitura a seguir! Vamos lá?

Antes de mais nada, o Benefício da Prestação Continuada, também conhecido por BPC, é um programa do Governo Federal.

Ele possibilita que idosos de 65 ou mais e pessoas com deficiências incapacitantes tenham acesso a um salário mínimo por mês.

Esse benefício está previsto na LOAS, a Lei Orgânica de Assistência Social. A partir desta lei, é possível oferecer uma renda fixa para as pessoas que não conseguem garantir o seu próprio sustento.

Para que os idosos e pessoas com deficiência tenham acesso a esse benefício, é necessário que o grupo familiar tenha uma renda específica.

Sendo assim, cada pessoa que mora na mesma casa que o idoso ou deficiente deve receber menos que ¼ do salário mínimo.

Além disso, também é necessário que o beneficiário esteja cadastrado no CadÚnico. É a partir dele que é possível receber o BPC.

Ao cumprir os requisitos, você pode agendar o atendimento através do aplicativo “Meu INSS”. Também é possível agendar pelo telefone, ou pessoalmente em uma agência do INSS.

Pessoas portadoras de deficiência devem passar por perícia médica. Dessa forma é possível avaliar a condição do requisitante e só então liberar o benefício.

O BPC oferece um salário mínimo para pessoas com qualquer tipo de deficiência incapacitante. Aqui estão incluídos deficientes físicos, mentais, intelectuais e sensoriais de longo prazo.

No entanto, o BPC não possui uma lista oficial que especifica as doenças que oferecem direito ao benefício.

Desde que a sua condição te impeça de exercer uma atividade remunerada, você tem direito ao benefício.

No entanto, ainda sim é necessário comprovar renda mensal e manter o cadastro atualizado no CadÚnico.

Para conseguir ter acesso ao BPC, somente as pessoas idosas possuem uma idade mínima para solicitá-lo. Neste caso, é necessário ter 65 anos ou mais para conseguir acessar o benefício.

No caso de pessoas com alguma deficiência, o BPC não possui idade mínima ou máxima. Sendo assim, qualquer pessoa que atender aos requisitos do benefício poderá recebê-lo.

Se você acredita que tem direito ao auxílio, solicitar sua inclusão é simples. Quer saber mais detalhes sobre como dar entrada no Benefício de Prestação Continuada? Então confira o conteúdo abaixo!