Termos e Condições Gerais de Uso

Termos de Uso – Senhor Panda

Atualizado em 23 de Novembro de 2023.

A INDIETECH OÜ, empresa Estoniana de responsabilidade limitada (LLC, também conhecida como OÜ), inscrita sob o VAT EE102204759 e com sede em Tallinn, na Rua Sepapaja 6, CEP 15551, Harju Estonia, é criadora, titular e mantenedora do site Senhor Panda, cujo domínio é https://SenhorPanda.com/

As referências a ‘nós’, ‘nos’ e ‘nosso’ neste documento indicam explicitamente o Senhor Panda. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos termos, condições e políticas aqui estipulados.

O Senhor Panda é um espaço dedicado à produção de conteúdo sobre educação financeira, oferecendo análises informativas de diversos produtos/serviços de instituições financeiras nacionais e internacionais.

A utilização do site está sujeita não apenas a estes Termos, mas também à Política de Privacidade do Senhor Panda, disponível em https://SenhorPanda.com/privacy , e está em conformidade com as leis vigentes.

Leia atentamente nossos Termos de Uso e, caso discorde das disposições, evite utilizar nossos serviços.

Seção I – Admissão

1.1 Ao utilizar o Senhor Panda, o usuário compromete-se a respeitar os Termos e Condições Gerais de Utilização, bem como a Política de Privacidade associada.

1.2 Ao acessar e/ou usar o Senhor Panda, o usuário declara ter pelo menos 18 anos, plena capacidade legal e concorda expressamente com estes Termos em todas as suas implicações legais.

1.3 Caso não atenda a esses critérios ou discorde das disposições presentes, é aconselhável que se abstenha de acessar e/ou usar os serviços oferecidos pelo Senhor Panda, assim como os websites e serviços por ele gerenciados.

Seção II – Contato

2.1 Estamos disponíveis para atender o usuário, resolver eventuais problemas e fornecer informações sobre os produtos/serviços disponíveis no Senhor Panda.

2.2 Para entrar em contato, o usuário pode fazê-lo através do website do Senhor Panda, acessando https://SenhorPanda.com/contact/

Seção III – Responsabilidades das Partes

3.1 Usuários do Senhor Panda devem ler, compreender e aceitar os termos de uso e política de privacidade do site.

32. O Senhor Panda disponibiliza links para sites de terceiros, mas não se responsabiliza por políticas, termos de uso, informações ou transações realizadas nesses sites.

3.3 O Senhor Panda não se responsabiliza por danos causados por vírus ou malware, uso inadequado do site ou eventos de força maior.

3.4 O Senhor Panda não solicita depósitos ou transferências bancárias para aprovação ou concessão de produtos financeiros.

3.5 O Senhor Panda não envia e-mails solicitando informações pessoais ou cadastrais, tampouco anexos executáveis ou links para downloads.

3.6 Caso receba comunicações dessa natureza, nos informe por meio do formulário de contato disponível em https://SenhorPanda.com/contact/

Seção IV – Condições de Uso e Restrições

O uso do site é proibido para fins ilegais, violações de direitos autorais, assédio, disseminação de informações falsas, propagação de vírus, coleta de dados pessoais sem consentimento, spam, atividades obscenas ou imorais, e interferência nas medidas de segurança.

Em caso de violação, o usuário poderá ter seu acesso ao site encerrado ou suspenso.

Seção V – Limitações de Responsabilidade e Garantias

O Serviço do Senhor Panda é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de continuidade, segurança ou precisão. O acesso ao Serviço pode ser interrompido ou terminado a qualquer momento, sem aviso prévio. O Senhor Panda não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do uso do Serviço, incluindo:

  • Perda de lucros
  • Perda de dados
  • Outras perdas intangíveis, como danos à reputação ou à imagem

Em alguns países, a lei não permite que empresas se isentem de responsabilidade por danos indiretos ou imprevistos. Nesses casos, nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido pela legislação local.

Seção VI – Vigência e Prazo Decadencial

Todas as ações legais ou administrativas vinculadas ao uso do Senhor Panda, conforme delineado nos presentes Termos Gerais de Utilização ou na Política de Privacidade, devem ser iniciadas dentro do período máximo de 90 dias. A validade destes Termos e Condições Gerais de Utilização é por tempo indeterminado.

Seção VII – Legislação e Foro de Eleição

7.1 Os termos de serviço e a política de privacidade devem ser interpretados de forma conjunta. Ambos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

7.2. Em caso de divergências na interpretação ou cumprimento dos termos de serviço e da política de privacidade, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva da Câmara de Comércio de Tallinn, Estônia.

Seção VIII – Conteúdo e Propriedade Intelectual

8.1. Conteúdo e Propriedade Intelectual

O conteúdo presente no portal Senhor Panda, que é propriedade da INDIETECH OÜ e seus parceiros, está resguardado por direitos autorais e regulamentações de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, modificação, distribuição, exposição ou criação de obras derivadas desse conteúdo é expressamente proibida sem a autorização prévia por escrito da INDIETECH OÜ.

8.2 Responsabilidade

Não assumimos responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros. Isto inclui comentários e publicações em fóruns ou redes sociais. Também estamos isentos de qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização do site, sejam eles diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais.

8.3 Violações

Reservamos o direito de remover conteúdos que violem esses termos, especialmente aqueles considerados ilegais, ofensivos, difamatórios ou que infrinjam os direitos de terceiros. A INDIETECH OÜ também se reserva o direito de encerrar as contas de usuários que não estejam em conformidade com esses termos.

Seção IX – Modificação dos Termos e Condições

O Senhor Panda pode alterar, suspender ou encerrar qualquer serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Essas alterações não geram qualquer obrigação para o Senhor Panda.

Ao usar o site Senhor Panda, você concorda com os termos e condições de uso. Se você não concordar com esses termos, não deve usar o site.

Seção X – Informações de Contato

Se você tiver dúvidas ou sugestões sobre nossos serviços, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente. Você pode enviar sua mensagem usando o formulário disponível em https://SenhorPanda.com/contact/.  Estamos sempre prontos para ajudar.