No dia 4 de maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que garantia o valor mínimo de R$400 para todos os beneficiários do Auxílio Brasil de forma permanente se tornando assim beneficiário permanente do Auxílio Brasil.

Nesse sentido, o governo vai precisar desembolsar aproximadamente R$41 bilhões por ano para conseguir manter o complemento do Auxílio Brasil. Mais uma vez, é importante ressaltar sobre o programa, que veio para substituir o Bolsa Família que é o programa de renda mais importante do Governo Federal.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil “integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda” e ainda possui uma regra de emancipação.

Por essa regra de emancipação, os beneficiários que tiverem aumento da renda por pessoa que vir a ultrapassar o limite permitido para que a família possa ser incluída no Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Quer saber mais a respeito? Continue a leitura!

Da!

Na quarta feira, 20 de maio, o então Presidente da República Jair Bolsonaro, sancionou a lei que altera o Auxílio Brasil, tornando o benefício permanente e então apenas até dezembro de 2022, como era previsto.

Esse benefício se trata de um programa criado para substituir o então Bolsa Família, o maior programa de distribuição de renda do Governo Federal, sendo então distribuído pela Caixa Econômica.

Nesse sentido, o benefício que é coordenado pelo Ministério da Cidadania e se distribui no valor de R$400, poderá variar conforme cada grupo de cada família, mas, se dará de forma permanente.

É importante dizer que as famílias que durante o recebimento do benefício tiverem aumento da renda mensal acima dos valores estipulados pelas regras do programa, de R$210 por pessoa, e que apresentem em sua composição, crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não terão o benefício cancelado por até 24 meses devido ao aumento, desde que não ultrapassem o valor de R$525 por pessoa.

E além disso, se a família voltar a perder a renda logo após deixar o programa, poderá solicitar novamente o auxílio junto a prefeitura, desde que atenda novamente a todos os critérios. Aliás, a família terá prioridade!

De acordo com as regras do programa, ainda há rendas complementares, como a Bolsa de Iniciação Científica, Bolsa Esporte Escolar e Inclusão Produtiva Rural. Além de poder receber descontos na conta de luz e o Auxílio Gás.

Sim! É possível receber o benefício mesmo com carteira assinada, contudo, é necessário se enquadrar nos critérios estabelecidos.

Neste caso, só podem receber o benefício famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105.

E ainda que sejam também famílias em situação de pobreza, que tenham ganhos de até R$ 210 por pessoa. 

Dessa maneira, se você possui carteira assinada, mas, se enquadra nos critérios estabelecidos anteriormente, além de estar devidamente cadastrado no CadÚnico e com os dados corrigidos e atualizados, poderá então se inscrever no Auxílio Brasil!

Então, vamos saber quem são os beneficiários do Auxílio Brasil. Confira:

Em primeiro lugar, quem recebe o Benefício Primeira Infância no valor de R$130 para famílias com crianças de até 3 anos de idade incompletos.

Em segundo lugar, quem tem o Benefício Composição Familiar, no valor de R$65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas entre 3 e 21 anos incompletos.

E ainda, há também o Benefício de Superação a Extrema Pobreza, para famílias com renda per capita mensal, ainda que sejam somados aos anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Para finalizar, o Benefício Compensatório de Transição, para famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiveram redução no valor financeiro dos benefícios recebidos no enquadramento dos novos benefícios.

É importante destacar que, o Senador do PSDB, Alessandro Vieira, durante a aprovação da medida, defendeu a mudança do termo “primeira infância”. Isso porque ele entende que a primeira infância remete até os 6 anos de idade, e não apenas até os 3, como dizia a medida provisória. Mas, retirou a emenda visando permitir a aprovação da medida!

Primeiramente, você deve estar inscrito no Cadúnico que é o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

Em seguida, você precisa conferir se todas as informações disponibilizadas no CadÚnico estão corretadas e atualizadas.

Em contrapartida, se você ainda não está cadastrado no CadÚnico, é só comparecer a prefeitura da sua cidade para que possa regularizar sua situação. Assim, leve os documentos pessoais e também documentos dos integrantes da sua família.

Assim, acesse o aplicativo da Caixa ou se informe no número 111 para saber se você terá direito ao benefício!

E além disso, existem algumas maneiras para que você possa receber o seu benefício. Entre elas: Poupança Social Digital, Plataforma Social e Conta Poupança Fácil.

Em primeiro lugar, se você já possui conta na Caixa e possui a Conta Poupança Fácil, poderá receber o seu benefício.

Em segundo lugar, você também pode receber pela Poupança Social Digital, que se trata de uma conta aberta exclusivamente para os beneficiários. E aí, você nem precisa comparecer a uma agência física, podendo controlar tudo pelo aplicativo.

Em terceiro lugar, você também pode receber pela Plataforma Social. Aliás, para sacar seu auxílio, é só ir em um dos Terminais de autoatendimento da Caixa ou Unidades Lotéricas ou Correspondentes CAIXA Aqui!

Em qualquer uma das opções escolhidas, você precisa levar o seu cartão do benefício. Mas, nas Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui, você também precisa levar um documento de identificação.

Em resumo, você precisa estar cadastrado no Cadúnico para solicitar o Auxílio Brasil e aguardar a análise do Governo Federal. Assim, clique no conteúdo recomendado abaixo para ver todos os detalhes de como se cadastrar no Auxílio Brasil!