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Seguro DPVAT: ¿qué es y cómo solicitarlo?

O seguro DPVAT é um seguro obrigatório para danos causados por veículos automotes. Assim, ele busca dar assistência e amparo para as vítimas. Saiba mais sobre como funciona esse seguro! Confira!

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Seguro DPVAT: Assistência Médica e Suplementares, Invalidez Permanente e Morte

Afinal, o que é o seguro DPVAT? Fonte: Pexels.
Afinal, o que é o seguro DPVAT? Fonte: Pexels.

No Brasil, o número de acidentes que acontecem com veículos automotores em via terrestre são cada vez maiores e, por vários motivos, seja por erro do motorista ou por desatenção do pedestre. Assim, você sabe o que é o seguro DPVAT e como ele auxilia essas pessoas?

Neste artigo, você vai entender o que é o seguro DPVAT, como ele funciona, como fazer a solicitação e, se a culpa é fator determinante para solicitar o seguro. Confira!

O que é e como funciona o Seguro DPVAT?

É o pagamento para danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, com o objetivo de dar assistência e amparo para as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, não importando de quem seja a culpa pelo acidente.

Neste caso, o número de vítimas do acidente é indiferente, isso porque, cada um dos envolvidos deverá fazer a solicitação de maneira individual para receber o valor que é seu de direito, inclusive, menores e incapazes.

No caso de menores e incapazes, estes deverão ser representados por seus respectivos representantes e procuradores legais.

E além disso, você pode utilizar indenização para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares, invalidez permanente e morte.

Ainda, se destina às vítimas de acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros e pedestres ou seus beneficiários, desde que tenha ocorrido no Brasil a partir de 01/01/2021 e causado por veículo automotor de via terrestre.

Quais são os documentos necessários para solicitar o seguro?

Quais os documentos necessários para solicitar o DPVAT? Fonte: Pexels.
Quais os documentos necessários para solicitar o DPVAT? Fonte: Pexels.

Para solicitar o seguro DPVAT, os documentos necessários mudam conforme o tipo de indenização solicitada. Assim, segue os documentos que você precisa:

Para invalidez permanente:

  • Identidade e CPF da vítima e do eventual procurador ou representante legal
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar até 1 dia após o acidente
  • Comprovante de endereço da vítima ou do beneficiário e de eventual procurador ou representante legal
  • Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente
  • Laudo do Instituto Médico Legal (IML) da localidade do acidente, informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente ou declaração de impossibilidade de realizar laudo oficial IML
  • Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente, com indicação médica da invalidez permanente (definitiva).

Para Despesas de Assistência Médica e Suplementares:

  • Identidade e CPF da vítima e do eventual procurador ou representante legal
  • Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente
  • Comprovante de endereço da vítima e do eventual procurador ou representante legal
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar até 1 dia após o acidente
  • Relatórios médicos, laudos de tratamentos e prescrições médicas
  • Comprovantes das despesas (recibos, cupons ou notas fiscais) de serviços e despesas médicas provocadas pelo acidente

Nos casos de Morte, você deve enviar os documentos de identificação além do boletim de ocorrência e hospitalar anexando também a certidão de óbito.

Dessa forma, veja em qual dessas você se encaixa e separe todos os documentos para fazer a solicitação online ou pessoalmente.

Dentre todos esses documentos, é importante destacar que a vítima, o beneficiário, ou representante legal ou o procurador deverão informar o número do CPF, devendo entrar em contato com a Receita Federal caso não possua.

Como solicitar o Seguro DPVAT?

Afinal, como solicitar o seguro DPVAT? Fonte: Pexels.
Afinal, como solicitar o seguro DPVAT? Fonte: Pexels.

Para solicitar o seguro DPVAT, você pode fazer isso através do aplicativo DPVAT Caixa, disponível nas lojas da Play Store e App Store ou indo pessoalmente em uma das agências da Caixa.

Para fazer a solicitação pelo aplicativo, você deve instalar o app DPVAT CAIXA e fazer o login usando os mesmos dados de usuário e senha já utilizados em outros aplicativos CAIXA e se cadastre.

Depois disso, clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e em seguida em “Iniciar solicitação”. Assim, leia e aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade.

Então, informe os dados do acidente e selecione o tipo de indenização, se será Despesas de Assistência Médica e Suplementares – DAMS, Invalidez Permanente – IP ou Morte e preencha os dados da vítima e beneficiários.

Em seguida, é só você anexar todos os documentos solicitados e autorizar que o pagamento seja feito na sua conta poupança digital da Caixa.

Dessa forma, a solicitação pode ser realizada pela própria vítima, pelos beneficiários ou por um procurador ou representante legal. Neste caso, deve apresentar procuração por instrumento público ou particular, conforme modelo CAIXA.

Em contrapartida, você também pode solicitar a indenização DPVAT em uma agência CAIXA. 

Para isso, vá pessoalmente em uma das agências CAIXA e apresente os documentos necessários e você receberá o número para acompanhar sua solicitação!

​Para a análise e pagamento dos valores devidos, o prazo é de até 30 dias a partir da aprovação, mas, se houver pendências, o prazo interrompe e após a resolução, volta a contar.

Agora que você já sabe tudo sobre o seguro DPVAT, clique no conteúdo recomendado abaixo para ler um guia completo de como economizar no seguro de carro. Confira!

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Sobre el autor  /  Joyce Viana

Licenciado en Derecho por la PUC Minas. Postgrado en Derecho Penal y Procesal Penal de la Faculdade Legale. Produce contenido para diferentes nichos, desde recetas y finanzas hasta belleza y salud. Desde niño, hizo de la escritura su mejor amigo, ¡y nunca dejó de hacerlo!

Revisado por  /  Júnior Aguiar

Editor(a) senior

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